Termos e Condições

1. Definições

Para os efeitos deste documento:

• "Maravelo" refere-se à Maravelo Fretamentos Náuticos Ltda., empresa registrada em Copacabana, Rio de Janeiro.
• "Serviço" refere-se aos fretamentos náuticos descritos no site, incluindo a Navegação pela Baía, a Rota pelas Ilhas e a Passagem Costeira.
• "Usuário" ou "você" refere-se à pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou contrata o serviço.
• "Reserva" refere-se ao processo de confirmação de um fretamento mediante pagamento de sinal.
• "Passageiros" refere-se a todas as pessoas que embarcam na embarcação fretada, incluindo o contratante.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou ao realizar uma reserva, você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições. A contratação dos serviços da Maravelo está disponível apenas para maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.

O envio do formulário de contato ou a realização de pagamento de sinal constitui aceitação destes termos.

3. Descrição do serviço

A Maravelo opera fretamentos náuticos de embarcações de uso privativo, com tripulação habilitada, nos seguintes roteiros:

• Navegação pela Baía (4 horas, até 8 passageiros) — R$ 590
• Rota pelas Ilhas (8 horas, até 12 passageiros) — R$ 2.180
• Passagem Costeira (2 dias, até 8 passageiros) — R$ 4.950

Os serviços operam a partir de Copacabana, Rio de Janeiro, Brasil. A disponibilidade está sujeita a confirmação e às condições climáticas e marítimas vigentes.

Os itens incluídos em cada roteiro estão descritos nas páginas de roteiros do site. Itens não listados não estão incluídos no valor do fretamento.

4. Responsabilidades do contratante

O contratante é responsável por:

• Informar com precisão o número de passageiros e idades antes do embarque
• Comunicar à equipe a presença de crianças para preparo de coletes adequados
• Informar condições médicas relevantes que possam afetar a segurança a bordo
• Garantir que todos os passageiros sigam as instruções da tripulação durante toda a saída
• Não embarcar passageiros em estado de embriaguez acentuada
• Zelar pelo equipamento e pela embarcação durante o fretamento

Condutas proibidas a bordo: qualquer ação que coloque em risco a segurança dos passageiros ou da tripulação, descumprimento das instruções do skipper, danos intencionais à embarcação ou aos equipamentos.

5. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). Os métodos de pagamento aceitos serão informados durante o processo de reserva. A reserva é confirmada após o recebimento do sinal acordado.

Cancelamento pelo contratante:

• Com mais de 30 dias de antecedência: devolução de 80% do valor pago
• Entre 15 e 30 dias de antecedência: devolução de 50% do valor pago
• Com menos de 15 dias de antecedência: sem devolução do sinal

Cancelamento por condições climáticas: Em caso de cancelamento pela Maravelo por condições marítimas inadequadas, o valor pago será creditado integralmente para reagendamento, sem data de expiração.

6. Condições específicas do fretamento

O skipper tem autoridade final sobre todos os aspectos operacionais da saída, incluindo a decisão de zarpar, os pontos de ancoragem visitados e o retorno antecipado em caso de mudança nas condições do mar. O cumprimento das instruções do skipper é obrigatório por todos os passageiros.

Ajustes de rota realizados por segurança não caracterizam descumprimento contratual e não geram direito a reembolso proporcional.

Danos causados à embarcação ou aos equipamentos por ação dos passageiros serão cobrados do contratante, com base em laudo técnico da empresa de manutenção.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logomarca e layout — é de propriedade da Maravelo ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Isenção de responsabilidade

A Maravelo não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais perdidos ou danificados durante o fretamento
• Mal-estar decorrente de condições naturais do mar (enjoo, exposição ao sol)
• Alterações de rota determinadas por condições climáticas ou marítimas
• Eventos fora do controle razoável da empresa (força maior)

A responsabilidade máxima da Maravelo em qualquer circunstância será limitada ao valor pago pelo fretamento contratado.

9. Indenização

O contratante concorda em indenizar a Maravelo, seus funcionários e tripulantes por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de ação ou omissão dos passageiros que violem estes termos ou as instruções da tripulação durante o fretamento.

10. Rescisão

A Maravelo reserva-se o direito de recusar o embarque ou interromper o fretamento, sem restituição proporcional, nos casos de:

• Descumprimento das instruções de segurança pelo contratante ou passageiros
• Comportamento que coloque em risco a integridade da tripulação, dos passageiros ou da embarcação
• Número de passageiros superior ao declarado na reserva

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial.

O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando pertinente.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. A omissão da Maravelo em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a esse direito.

Estes termos, juntamente com as informações de roteiro e preço fornecidas durante a reserva, constituem o acordo integral entre as partes.

13. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.